Questão de Direito Financeiro — IDECI 2013

Question

Segundo dispõe a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que estatui normas gerais de Direito Financeiro para
elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal,
assinale a alternativa correta:

Accepted Answer

Alternativa D: São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da
conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado,
destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente.

Answer

Alternativa A: Classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para as quais não corresponda contraprestação direta em bens
ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manifestação de outras entidades de direito
público ou privado.

Answer

Alternativa B: Os créditos adicionais suplementares são aqueles destinados a cobrir despesas para as quais não haja dotação
orçamentária específica.

Answer

Alternativa C: Considera-se transferências de capital, as aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização, bem como
aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a
operação não importe aumento do capital.

Questão de Direito Financeiro — IDECI — 2013 — Diversas

Ficha técnica da questão

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