Uma reserva de desenvolvimento sustentável federal na Amazônia Legal, de expressiva diversidade biológica, é habitada por famílias de pequenos produtores rurais, algumas em situação de extrema pobreza, e outras com padrão financeiro mais elevado. Tendo a situação acima como referência, julgue os itens que se seguem, com base nas normas aplicáveis. O ICMBio tem competência para aplicar multas relacionadasa infrações administrativas que ocorrerem na reserva de desenvolvimento sustentável e para licenciar atividades efetivas ou potencialmente poluidoras que pretendam ser desenvolvidas na área.