Acerca da Lei de Crimes Ambientais, julgue os itens a seguir. O agente que concede licença ambiental em desacordo com a legislação comete crime próprio, de ação penal pública incondicionada e que não admite a modalidade culposa.
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
Acerca da Lei de Crimes Ambientais, julgue os itens a seguir. O agente que concede licença ambiental em desacordo com a legislação comete crime próprio, de ação penal pública incondicionada e que não admite a modalidade culposa.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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