Questão de Direito Administrativo — IBGE 2016

Question

Em relação à aplicação de penalidades disciplinares, a Lei nº

8.112/90 dispõe que:

Accepted Answer

Alternativa C: as penalidades de advertência e de suspensão terão seus registros cancelados, após o decurso de 3 (três) e 5 (cinco)
anos de efetivo exercício, respectivamente, se o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar;

Answer

Alternativa A: a aplicação das sanções considerará a natureza e a gravidade da infração cometida, bem como as circunstâncias
agravantes ou atenuantes e os antecedentes funcionais, desconsiderados os danos que da infração provierem para o
serviço público;

Answer

Alternativa B: a advertência será aplicada verbalmente e de forma reservada, nos casos de violação leve de dever funcional previstos
em lei, regulamentação ou norma interna, que não justifique imposição de penalidade mais grave;

Answer

Alternativa D: a suspensão de até 30 (trinta) dias será aplicada ao servidor que, injustificadamente, recusar-se a ser submetido a
inspeção médica determinada pela autoridade competente, mantidos os efeitos da penalidade uma vez cumprida a
determinação;

Answer

Alternativa E: a suspensão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com censura e de violação das demais
proibições que não tipifiquem infração sujeita a penalidade de demissão, não podendo exceder de 60 (sessenta) dias.

Questão de Direito Administrativo — IBGE — 2016 — Diversas

Ficha técnica da questão

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