Questão de Direito Administrativo — IBGE 2016

Question

De acordo com as disposições da Lei nº 8.666/93 e com o que ensina a doutrina sobre o sistema de registro de preços, é
correto afirmar que:

Accepted Answer

Alternativa E: a Administração Pública não assume obrigação imediata para com o fornecedor que firmou a ata de registro de preços,
convocando-o posteriormente para aquisição paulatina e celebrando tantos contratos quantos sejam preciso para atender
as suas necessidades.

Answer

Alternativa A: o vencedor da licitação, após firmar a ata de registro de preços, possui o direito público subjetivo de fornecer, em
determinado prazo, o objeto licitado para a Administração Pública contratante;

Answer

Alternativa B: o registro de preços consiste em modalidade de licitação utilizada para compras pela Administração Pública de até cem
mil reais, e os preços registrados são publicados mensalmente para orientação da Administração, na imprensa oficial;

Answer

Alternativa C: o registro de preços é regulamentado por lei geral e abstrata, independentemente das peculiaridades regionais, e a
validade do registro de preços não pode ser superior a seis meses, diante da constante atualização do preço de mercado;

Answer

Alternativa D: o registro de preços possui como finalidade selecionar a melhor proposta para celebração de um contrato específico, e
o fornecedor que firmou a ata de registro de preços terá a obrigação de manter as mesmas condições para com a
Administração pelo prazo de, no mínimo, seis meses;

Questão de Direito Administrativo — IBGE — 2016 — Diversas

Ficha técnica da questão

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