Questão de Direito Administrativo — IBGE 2016

Question

O inquérito administrativo, fase do processo disciplinar, obedece
ao princípio do contraditório, assegurada ao acusado a ampla
defesa, com a utilização dos meios e recursos admitidos em
direito. Nesse contexto, a Lei nº 8.112/90 dispõe que:

Accepted Answer

Alternativa C: na fase do inquérito, a comissão promoverá a tomada de depoimentos, acareações, investigações e diligências
cabíveis, objetivando a coleta de prova, recorrendo, quando necessário, a técnicos e peritos, de modo a permitir a
completa elucidação dos fatos;

Answer

Alternativa A: os autos da sindicância não poderão integrar o processo disciplinar, como peça informativa da instrução, diante do
princípio da instrumentalidade das formas, e todas as provas produzidas anteriormente deverão ser repetidas, em respeito
ao princípio da ampla defesa;

Answer

Alternativa B: na hipótese de o relatório da sindicância concluir que a infração está capitulada como ilícito penal, a autoridade
competente encaminhará cópia dos autos à Defensoria Pública, para as providências cabíveis no âmbito da persecução
penal;

Answer

Alternativa D: ao servidor é vedado o direito de acompanhar o processo pessoalmente, mas poderá fazê-lo por intermédio de seu
advogado, que pode arrolar e reinquirir testemunhas, produzir provas e contraprovas e formular quesitos, quando se tratar
de prova pericial;

Answer

Alternativa E: a comissão promoverá o interrogatório do acusado antes da inquirição das testemunhas, cujo depoimento será
prestado oralmente e reduzido a termo, sendo lícito à testemunha trazê-lo por escrito, a fim de não se esquecer de
detalhes imprescindíveis à total elucidação dos fatos apurados.

Questão de Direito Administrativo — IBGE — 2016 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)