Questão de Administração Pública — IBGE 2016

Question

Em matéria de classificação do ato administrativo quanto ao critério dos efeitos, um parecer elaborado por servidor de
fundação pública federal a pedido de seu superior hierárquico possui natureza de ato:

Accepted Answer

Alternativa D: enunciativo, pois indica um juízo de valor sobre o fato objeto da análise, dependendo, ainda, de outro ato de caráter
decisório a ser praticado pelo agente competente;

Answer

Alternativa A: constitutivo, pois altera uma relação jurídica, criando, modificando ou extinguindo direitos e os efeitos serão suportados
obrigatoriamente pelo administrado;

Answer

Alternativa B: declaratório, pois se restringe a declarar um fato preexistente que será ratificado por outro agente hierarquicamente
superior;

Answer

Alternativa C: vinculado, pois está destinado a conferir qualificação jurídica ao fato que lhe é apresentado, mas seus efeitos operar-
se-ão apenas após a decisão da autoridade superior;

Answer

Alternativa E: preliminar, pois enfrenta apenas as questões de natureza formal sobre o fato que lhe é apresentado, outorgando à
autoridade competente a decisão de mérito sobre a matéria.

Questão de Administração Pública — IBGE — 2016 — Diversas

Ficha técnica da questão

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