Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
Caso o Governo Federal enfrente uma situação de calamidade pública que alcance grande parte da nossa popula- ção, nada obsta que o respectivo Poder Executivo venha, por meio da edição de Medida Provisória, atendidos os requisitos previstos em lei, valer-se da abertura de crédito
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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