Acerca de uma hipotética entidade da administração pública indireta responsável por fiscalização ambiental, julgue o item seguinte. Essa entidade tem legitimidade passiva para propor ação civil pública.
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
Acerca de uma hipotética entidade da administração pública indireta responsável por fiscalização ambiental, julgue o item seguinte. Essa entidade tem legitimidade passiva para propor ação civil pública.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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