A respeito das normas de eficácia plena e limitada, julgue os itens seguintes. A liberdade de reunião é uma norma de eficácia plena e não pode sofrer restrições ou suspensões em seu cumprimento.
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
A respeito das normas de eficácia plena e limitada, julgue os itens seguintes. A liberdade de reunião é uma norma de eficácia plena e não pode sofrer restrições ou suspensões em seu cumprimento.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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