Em face dessa situação hipotética, julgue os itens seguintes. A concessão de alvará de funcionamento constitui ato administrativo discricionário, razão por que tal ato somente pode ser anulado por autoridade administrativa.
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
Em face dessa situação hipotética, julgue os itens seguintes. A concessão de alvará de funcionamento constitui ato administrativo discricionário, razão por que tal ato somente pode ser anulado por autoridade administrativa.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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