Questão de Saúde Pública — HRL-UFS 2017

Question

O acordo de colaboração entre os entes federativos para a organização da rede interfederativa de atenção à saúde será
firmado por meio de Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde. De acordo com as disposições contidas no Decreto
Presidencial nº 7.508/2011, assinale a alternativa correta acerca do Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde.

Accepted Answer

Alternativa A: A humanização do atendimento do usuário será fator determinante para o estabelecimento das metas de saúde
previstas no Contrato Organizativo de Ação Pública de Saúde.

Answer

Alternativa B: O Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde resultará da integração dos planos de saúde dos entes federativos
na Rede de Atenção à Saúde, tendo como fundamento as pactuações estabelecidas pela Comissão Intergestores
Regional (CIR).

Answer

Alternativa C: O objeto do Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde é a organização e a integração das ações e dos serviços
de saúde, sob a responsabilidade dos entes federativos em uma Região de Saúde, com a finalidade de garantir a melhor
aplicação dos recursos e a redução dos custos.

Answer

Alternativa D: As normas de elaboração e fluxos do Contrato Organizativo de Ação Pública de Saúde serão pactuados pela Comissão
Intergestores Regional (CIR), cabendo à Secretaria de Saúde Estadual coordenar a sua implementação.

Answer

Alternativa E: A Comissão Intergestores Bipartite (CIB), por meio de serviço especializado, fará o controle e a fiscalização do
Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde.

Questão de Saúde Pública — HRL-UFS — 2017 — Diversas

Ficha técnica da questão

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