A Convenção das Nações Unidas sobre Direito do Mar de 1982 promulgada através do Decreto 99.165/90 estabelece em seu artigo 1º, item 5 ?a? e ?b? a definição para ?alijamento?:
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
A Convenção das Nações Unidas sobre Direito do Mar de 1982 promulgada através do Decreto 99.165/90 estabelece em seu artigo 1º, item 5 ?a? e ?b? a definição para ?alijamento?:
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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