Questão de Legislação Federal — GasBrasiliano 2017

Question

A lei 8.176/91 estabelece os crimes contra a ordem econômica e cria o sistema de estoque de combustíveis, podemos
afirmar que constitui crime contra a ordem econômica:

Accepted Answer

Alternativa C: Adquirir, distribuir e revender derivados de petróleo, gás natural e suas frações recuperáveis, álcool etílico, hidratado
carburante e demais combustíveis líquidos carburantes, em desacordo com as normas estabelecidas na forma da lei.

Answer

Alternativa A: Adquirir, transportar, industrializar, tiver consigo, consumir ou comercializar produtos ou matériaprima, obtidos sem
autorização legal ou em desacordo com as obrigações impostas pelo título autorizativo.

Answer

Alternativa B: A pena de multa será fixada entre dez e trezentos e sessenta dias-multa, conforme seja necessário e suficiente para a
reprovação e a prevenção do crime.

Answer

Alternativa D: Constitui também crime contra a ordem econômica, na modalidade de usurpacão, produzir bens ouexplorar matéria-
prima pertencentes à União, sem autorização legal.

Questão de Legislação Federal — GasBrasiliano — 2017 — Diversas

Ficha técnica da questão

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