A Lei Orgânica da Saúde (LEI 8080 DE 19/09/1990) regulamenta, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado. Diante dessa afirmação, são princípios e diretrizes organizacionais do SUS: