Acerca do controle de constitucionalidade e da ordem social conforme prevê a CF, julgue os próximos itens. A faculdade de aderir ao sistema de previdência privada, previsto no art. 202 da CF, não inclui o direito à desfiliação, segundo o STF.
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
Acerca do controle de constitucionalidade e da ordem social conforme prevê a CF, julgue os próximos itens. A faculdade de aderir ao sistema de previdência privada, previsto no art. 202 da CF, não inclui o direito à desfiliação, segundo o STF.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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