Acerca de pessoas naturais, pessoas jurídicas e empresário, julgue os itens subsequentes. O uso do nome em propaganda comercial, sem autorização, não constituirá ilícito se esse fato não expuser a pessoa ao desprezo público.
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
Acerca de pessoas naturais, pessoas jurídicas e empresário, julgue os itens subsequentes. O uso do nome em propaganda comercial, sem autorização, não constituirá ilícito se esse fato não expuser a pessoa ao desprezo público.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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