Questão de Legislação Federal — FUNPRESP-EXE 2014

Question

No que se refere à Lei no 12.618/2012 e ao regulamento do Plano Executivo Federal, aprovado pela Superintendência
Nacional de Previdência Complementar (PREVIC), é correto afirmar que

Accepted Answer

Alternativa B: o participante ativo alternativo afastado ou licenciado do cargo efetivo, sem direito à remuneração, poderá permanecer
filiado ao plano por meio do instituto do autopatrocínio.

Answer

Alternativa A: é possível a adesão ao plano de servidores ocupantes exclusivamente de cargos em comissão, desde que sem a
contrapartida da União.

Answer

Alternativa C: é admitida a adesão de servidor com remuneração inferior ao teto do Regime Geral de Previdência Social na qualidade
de participante ativo normal.

Answer

Alternativa D: o servidor público titular de cargo efetivo que esteja exercendo cargo em comissão não pode incluir em sua base de
contribuição o valor recebido em decorrência do cargo em comissão.

Answer

Alternativa E: o participante deve ter sua filiação ao plano de benefícios imediatamente cancelada no caso de perda do vínculo
funcional

Questão de Legislação Federal — FUNPRESP-EXE — 2014 — Diversas

Ficha técnica da questão

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