Questão de Legislação Federal — FUNPRESP-EXE 2014

Question

Em relação às regras de custeio constantes do regulamento do Plano Executivo Federal da Funpresp-Exe e da Lei no
12.618/2012, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Alternativa A: A alíquota da contribuição do patrocinador não pode ser maior que a do participante nem exceder ao percentual de
8,5%.

Answer

Alternativa B: O regulamento do plano de benefícios deve definir o percentual destinado a compor o Fundo de Cobertura de
Benefícios Extraordinários (FCBE).

Answer

Alternativa C: Os benefícios não programados não precisam ter custeio específico para a respectiva cobertura.

Answer

Alternativa D: Em caso de cessão do servidor, o cessionário deverá proceder ao recolhimento das contribuições patronais aos planos
de benefícios.

Answer

Alternativa E: Na hipótese de opção pelo instituto do autopatrocínio, o patrocinador continuará responsável pelo recolhimento das
próprias contribuições.

Questão de Legislação Federal — FUNPRESP-EXE — 2014 — Diversas

Ficha técnica da questão

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