Questão de Administração Pública — FUNPRESP-EXE 2014

Question

A Resolução MPS/CGPC n 8/2004 possui regras voltadas para os principais documentos que integram o contrato
previdenciário, buscando assegurar a transparência e a segurança na formalização da relação jurídica previdenciária.
Considerando essa informação, assinale a alternativa correta. n o 109/2001.

Accepted Answer

Alternativa A: O convênio de adesão deve conter cláusula que indique o início da sua vigência.

Answer

Alternativa B: Se a alteração do estatuto não implicar aumento de contribuições, pode-se dispensar a autorização da
Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC).

Answer

Alternativa C: O regulamento do plano de benefícios pode dispor sobre empréstimos e financiamentos a participantes e assistidos de
planos assistenciais à saúde, admitidos na forma do art. 76 da Lei Complementar

Answer

Alternativa D: Não é necessário que o convênio de adesão indique o plano de benefícios específico a que se refere, considerando
que o convênio é assinado pelo representante da entidade fechada de previdência complementar, que representa todos os
planos.

Answer

Alternativa E: Tanto o estatuto quanto o regulamento do plano devem ser obrigatoriamente acompanhados de glossário.

Questão de Administração Pública — FUNPRESP-EXE — 2014 — Diversas

Ficha técnica da questão

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