Questão de Administração Pública — FUNPRESP-EXE 2014

Question

Considerando os princípios, as regras e as práticas de governança das entidades fechadas de previdência complementar
(EFPC), dispostos na Resolução MPS/CGPC n 13/2004, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Alternativa E: Os conselheiros, diretores e empregados das EFPC devem se orientar pela defesa dos direitos dos participantes e
assistidos dos planos de benefícios que operam.

Answer

Alternativa A: A instituição de um código de ética e conduta, bem como sua ampla divulgação, inclusive aos participantes e assistidos
e às partes relacionadas, é obrigatória.

Answer

Alternativa B: A contratação de serviços especializados de terceiros exime os integrantes dos órgãos de governança e gestão das
EFPC das responsabilidades previstas em lei.

Answer

Alternativa C: O estatuto ou o regimento interno deve prever que o Conselho Deliberativo contrate serviços especializados de
terceiros em caráter eventual.

Answer

Alternativa D: As EFPC podem prescindir da competência técnica dos diretores, desde que contratem profissionais especializados
para darem suporte às atividades por eles geridas.

Questão de Administração Pública — FUNPRESP-EXE — 2014 — Diversas

Ficha técnica da questão

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