Questão de Psicologia — FUNASE 2013

Question

Considerando a perspectiva teórico-filosófica que orienta a elaboração e aplicação das medidas socioeducativas presentes
no ECA, assinale a alternativa INCORRETA sobre essas medidas.

Accepted Answer

Alternativa C: A prática do ato infracional é uma atitude essencial e inerente à construção da identidade adolescente, ou seja, é uma
atuação (acting out), em vez de uma ocorrência circunstanciada social e culturalmente

Answer

Alternativa A: A exclusão, por exemplo, econômica e cultural, faz o adolescente ser, muitas vezes, responsabilizado pela violência da
qual ele próprio é vítima, o que impõe o ideário da proteção ao da punição.

Answer

Alternativa B: O adolescente, por sua condição peculiar de desenvolvimento, não é um “menor”, mas um sujeito de direitos, os quais
devem ser garantidos pela família, comunidade, sociedade e poder público.

Answer

Alternativa D: A inimputabilidade penal não assegura ao adolescente a impunidade pelo ato infracional, mas assegura que sua
responsabilização deve observá-lo em sua condição peculiar de desenvolvimento psicossocial.

Answer

Alternativa E: A redução da imputabilidade penal do adolescente propõe sua exclusão e punição social por “soluções”, como o
encarceramento, em vez de uma devida assistência pedagógica, profissionalizante e psicoterápica.

Questão de Psicologia — FUNASE — 2013 — Diversas

Ficha técnica da questão

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