Questão de Direito Constitucional — FUNARTE 2014

Question

O texto constitucional dispõe que o patrimônio cultural brasileiro é formado por bens de natureza material e imaterial,
tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação e à memória dos diferentes grupos
formadores da sociedade brasileira. Nesse contexto, é correto afirmar que:

Accepted Answer

Alternativa B: os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e
científico fazem parte do patrimônio cultural brasileiro;

Answer

Alternativa A: o patrimônio cultural brasileiro inclui obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às
manifestações artístico-culturais, excluídas as criações científicas e tecnológicas;

Answer

Alternativa C: a lei não pode estabelecer incentivos para a produção e o conhecimento de bens e valores culturais, já que todos os
particulares são iguais perante a lei, devendo por isso receber o mesmo tratamento;

Answer

Alternativa D: os Estados e o Distrito Federal devem obrigatoriamente vincular a fundo estadual de fomento à cultura até cinco
décimos por cento de sua receita tributária líquida, para o financiamento de programas e projetos culturais;

Answer

Alternativa E: não é permitida a interferência da comunidade na proteção ao patrimônio cultural brasileiro, que deverá ser feita pelo
poder público por meio de inventários, registros, tombamento e desapropriação, e de outras formas de acautelamento e
preservação.

Questão de Direito Constitucional — FUNARTE — 2014 — Diversas

Ficha técnica da questão

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