Questão de Contabilidade Geral — FUNAI 2016

Question

A Contabilidade Aplicada ao Setor Público tem como objetivo fornecer aos seus usuários informações sobre os resultados
alcançados e outros dados de natureza orçamentária, econômica, patrimonial e financeira das entidades do setor público,
em apoio ao processo de tomada de decisão, à adequada prestação de contas, à transparência da gestão fiscal e à
instrumentalização do controle social. Para esse fim, a Lei nº. 4.320/1964 definiu, e a Secretaria do Tesouro Nacional
atualizou, as chamadas Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público. No que se refere a essas demonstrações, é
incorreto afirmar:

Accepted Answer

Alternativa A: o Balanço Orçamentário demonstrará as despesas por categoria econômica e grupo de natureza da despesa,
discriminando a dotação inicial, a dotação atualizada para o exercício, as despesas empenhadas, as despesas liquidadas,
as despesas pagas e o saldo da dotação. Nesse demonstrativo não estão incluídas as despesas realizadas por meio de
créditos adicionais quando a fonte de recursos for o superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício
anterior, uma vez que não haverá receitas orçamentárias correspondentes. A inclusão de tais despesas violaria o princípio
do equilíbrio orçamentário.

Answer

Alternativa B: o Balanço Financeiro é composto por um único quadro que evidencia a movimentação financeira das entidades do
setor público, mostrando as receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários,
conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do exercício seguinte.

Answer

Alternativa C: o Balanço Patrimonial é a demonstração contábil que evidencia, qualitativa e quantitativamente, a situação patrimonial
da entidade pública por meio de contas representativas do patrimônio público. Não obstante, nele também estão incluídos
os atos potenciais, que são registrados em contas de compensação (natureza de informação de controle), ainda que essas
contas não tenham natureza patrimonial.

Answer

Alternativa D: é possível dizer que a Demonstração das Variações Patrimoniais tem função semelhante à Demonstração do
Resultado do Exercício (DRE) do setor privado. Contudo, é importante ressaltar que a DRE apura o resultado em termos
de lucro ou prejuízo líquido, como um dos principais indicadores de desempenho da entidade. Já no setor público, o
resultado patrimonial não é um indicador de desempenho, mas um medidor do quanto o serviço público ofertado promoveu
alterações quantitativas dos elementos patrimoniais.

Answer

Alternativa E: o Balanço Orçamentário contém dois quadros auxiliares nos quais deverão ser informados os restos a pagar
processados e não processados, um para cada categoria, inscritos até o exercício anterior e suas respectivas fases de
execução. No quadro dos restos a pagar processados deverão ser informados, também, os restos a pagar inscritos na
condição de não processados que tenham sido liquidados em exercício anterior.

Questão de Contabilidade Geral — FUNAI — 2016 — Diversas

Ficha técnica da questão

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