Fogo resultante de explosão de uma garrafa de álcool na cantina de uma escola atingiu as roupas de cinco pessoas, causando-lhes queimaduras de primeiro e de segundo graus. O acidente aconteceu no momento em que um empregado colocava o álcool em um dispositivo utilizado para aquecer panelas. O empregador não adotou medidas de prevenção de incêndios nessa escola. Considerando essa situação e os vários aspectos a ela relacionados, julgue o item subsecutivo.
O empregador está em conformidade com a legislação e com as normas técnicas aplicáveis, uma vez que são consideradas facultativas as medidas de prevenção de incêndio em escolas.