Com base na Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens subsecutivos, a respeito de licitações e contratos da administração pública. O procedimento licitatório previsto na referida lei é um ato administrativo formal.
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
Com base na Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens subsecutivos, a respeito de licitações e contratos da administração pública. O procedimento licitatório previsto na referida lei é um ato administrativo formal.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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