Questão de Legislação Municipal — FOZTRANS 2019

Question

Com base na Lei Municipal N.º 2.290/2000, que dispõe sobre o quadro próprio de pessoal e a criação das carreiras do
FOZTRANS – Instituto de Transportes e Trânsito de Foz do Iguaçu, assinale a alternativa INCORRETA:

Accepted Answer

Alternativa C: A eventual alteração de jornada de trabalho será sempre em caráter eventual e constará de ato próprio para cada caso,
não podendo ser revertida a qualquer momento, mesmo em caso de relevante interesse público.

Answer

Alternativa A: O afastamento para exercício de mandato eletivo (político) não interromperá a contagem de tempo de serviço para
todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento

Answer

Alternativa B: Horas excedentes à jornada semanal trabalhadas, mesmo em regime especial, serão compensadas com horas folgas
na mesma proporção, vedada a remuneração a qualquer título

Answer

Alternativa D: A investidura em função de direção, chefia, assessoramento ou assistência, em cargo em comissão e de mandato
classista ou eletivo de servidor integrante do quadro permanente, garantirá os mesmos direitos, enquanto nas novas
atribuições, como se no cargo original permanecesse.

Answer

Alternativa E: A exoneração do servidor da função de direção, chefia, assessoramento ou assistência, ou do cargo em comissão e
ainda o retorno do servidor em mandato classista ou eletivo, o reconduzirá automaticamente ao seu cargo e lotação de
origem.

Questão de Legislação Municipal — FOZTRANS — 2019 — Diversas

Ficha técnica da questão

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