Questão de Legislação Municipal — FOZTRANS 2019

Question

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Foz do Iguaçu (Lei Complementar n.º 17/1993),
assinale a alternativa INCORRETA:

Accepted Answer

Alternativa E: O servidor ocupante de cargo de carreira não poderá ser investido em outro cargo efetivo em nenhuma hipótese

Answer

Alternativa A: A nomeação é o ato de investidura do servidor em cargo público e far-se-á em caráter efetivo, quando decorrente da
aprovação em concurso público; ou em comissão, para cargos de confiança, declarados em lei de livre nomeação e
exoneração

Answer

Alternativa B: A nomeação para cargo de provimento efetivo depende de prévia habilitação em concurso público de provas, ou de
provas e títulos, obedecidos a ordem de classificação e o prazo de sua validade.

Answer

Alternativa C: Somente será nomeado o candidato que for julgado apto, física e mentalmente, por médico oficial, garantida
rigorosamente a nomeação de deficiente, cuja incapacidade seja compatível e permita o exercício do cargo.

Answer

Alternativa D: Os demais requisitos para o ingresso e desenvolvimento do servidor público na carreira, mediante progressão,
promoção e ascensão funcional, serão definidos no Quadro Geral de Cargos e no Plano de Carreira dos Servidores

Questão de Legislação Municipal — FOZTRANS — 2019 — Diversas

Ficha técnica da questão

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