Questão de Direito CivilFOZTRANS — 2019Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1FOZTRANS·Diversas·2019Direito Civil

Sobre o negócio jurídico, segundo o Código Civil de 2002, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa CORRETA: I. A incapacidade relativa de uma das partes não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, nem aproveita aos co- interessados capazes, salvo se, neste caso, for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum. II. A impossibilidade inicial do objeto não invalida o negócio jurídico se for relativa, salvo se cessar antes de realizada a condição a que ele estiver subordinado. III. A validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir. IV. Não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a vinte vezes o maior salário mínimo vigente no País. V. No negócio jurídico celebrado com a cláusula de não valer sem instrumento público, este é da substância do ato.

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
FOZTRANS
Órgão
Diversas
Ano
2019
Disciplina
Direito Civil
Nº na prova
Tipo
Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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