Questão de Direito Administrativo — FOZTRANS 2019

Question

Relativamente à norma que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada, disciplinado
pela Lei Federal N.º 11.079, é INCORRETO afirmar que:

Accepted Answer

Alternativa E: A contratação de parceria público-privada será precedida de licitação na modalidade de tomada de preço.

Answer

Alternativa A: Concessão administrativa é o contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta
ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens

Answer

Alternativa B: É vedada a celebração de contrato de parceria público-privada, cujo valor do contrato seja inferior a R$ 10.000.000,00
(dez milhões de reais).

Answer

Alternativa C: A contraprestação da Administração Pública nos contratos de parceria público-privada poderá ser feita por cessão de
créditos não tributários.

Answer

Alternativa D: Antes da celebração do contrato de parceria público-privada, deverá ser constituída sociedade de propósito específico,
incumbida de implantar e gerir o objeto da parceria

Questão de Direito Administrativo — FOZTRANS — 2019 — Diversas

Ficha técnica da questão

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