Questão de Direito Administrativo — FOZTRANS 2019

Question

Com relação à modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns (Lei n.º 10.520/02),
é INCORRETO afirmar que:

Accepted Answer

Alternativa A: Se o licitante vencedor, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, poderá ser
realizada uma segunda chamada para o mesmo antes da convocação do próximo licitante classificado.

Answer

Alternativa B: fase preparatória do pregão, a autoridade competente deve justificar a necessidade de contratação e definir o objeto do
certame, as exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas, as sanções por inadimplemento e as
cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prazos para fornecimento.

Answer

Alternativa C: No dia, hora e local designados, será realizada sessão pública para recebimento das propostas, devendo o
interessado, ou seu representante, identificar-se e, se for o caso, comprovar a existência dos necessários poderes para
formulação de propostas e para a prática de todos os demais atos inerentes ao certame.

Answer

Alternativa D: A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados, que terão prazo não inferior a 8 dias úteis
para a apresentação das propostas, contando a partir da publicação do aviso.

Answer

Alternativa E: Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, fica impedido de licitar e
contratar com a União, Estados, Distrito Federal e Municípios e, será descredenciado no Sicaf ou nos sistemas de
cadastramento de fornecedores pelo prazo de até 5 anos.

Questão de Direito Administrativo — FOZTRANS — 2019 — Diversas

Ficha técnica da questão

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