Com fundamento na Lei Complementar 107/2006, considere as seguintes afirmativas:
- O órgão gestor do regime próprio de previdência municipal poderá, se necessário, exigir, a qualquer tempo, do segurado, dependente ou pensionista, que complemente a sua documentação, sob pena de suspensão da fruição do benefício.
- A perda da qualidade de beneficiário do programa de previdência de que trata a referida lei complementar dar- se-á, em relação ao segurado, por seu falecimento ou pela perda da titularidade do cargo que ocupa, mesmo na inatividade.
- Para inscrição do menor sob tutela, na condição de dependente, o regime próprio de previdência exige, além da comprovação da relação de dependência, prevista no artigo 8º da lei complementar referida, a comprovação de residência comum com o segurado e a comprovação de que os pais biológicos não possuem renda suficiente para manutenção do menor.
- O programa de previdência do regime próprio de Foz do Iguaçu assegura, em relação aos dependentes, os seguintes benefícios, dentre outros: salário-família, pensão por morte, pensão por ausência e auxílio-reclusão. Assinale a alternativa correta.