Questão de Legislação Federal — FOZPREV 2018

Question

Conforme a Lei 8.212/1991, a Certidão Negativa de Débito (CND):

Accepted Answer

Alternativa E: poderá ser substituída pela Certidão Positiva de Débitos, com efeito de negativa (CPD-EN), quando houver créditos
não vencidos ou em curso de cobrança executiva, conforme requisitos legais.

Answer

Alternativa A: deve ser exigida da empresa e do proprietário da empresa nos casos envolvendo contratação com o setor público.

Answer

Alternativa B: deve ser exigida da empresa e do proprietário da empresa nos casos envolvendo contratação com o setor público e
com o privado.

Answer

Alternativa C: é exigida da empresa nos casos envolvendo contratação com o setor público, e do proprietário da empresa quando da
averbação de obra de construção civil, no Registro de Imóveis.

Answer

Alternativa D: não será emitida quando houver créditos não vencidos ou em curso de cobrança.

Questão de Legislação Federal — FOZPREV — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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