Questão de Direito Processual Civil — FOZPREV 2018

Question

A respeito da jurisprudência atual do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa INCORRETA.

Accepted Answer

Alternativa B: Não cabe agravo de instrumento contra decisão interlocutória de primeira instância relacionada à definição de
competência.

Answer

Alternativa A: No âmbito do cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, incidem juros de mora entre a data da realização
dos cálculos pelo exequente e a expedição do precatório ou da requisição de pequeno valor.

Answer

Alternativa C: Nas ações civis públicas, dado o microssistema de tutela coletiva, a pessoa jurídica, indicada como ré, pode abster-se
de contestar ou atuar ao lado do autor, desde que se afigure útil ao interesse público.

Answer

Alternativa D: Não se admite recurso especial para simples revisão de prova.

Answer

Alternativa E: No caso de sucessão de leis processuais no tempo, o regime recursal será determinado pela data da publicação do
provimento jurisdicional impugnado.

Questão de Direito Processual Civil — FOZPREV — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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