Questão de Ética na Administração Pública — FINEP 2011

Question

Em caso de omissão do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, as Comissões
de Ética devem

Accepted Answer

Alternativa C: suprir a omissão através do recurso à analogia e aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade
e eficiência.

Answer

Alternativa A: ouvir, previamente, a área jurídica do órgão ou entidade.

Answer

Alternativa B: solicitar consultoria jurídica externa para dirimir a dúvida.

Answer

Alternativa D: encaminhar o processo à entidade fiscalizadora do exercício profissional na qual o servidor público infrator estiver
inscrito.

Answer

Alternativa E: arquivar o procedimento de investigação, caso este já tenha sido instaurado, visto que a matéria é regida pelo princípio
da estrita legalidade.

Questão de Ética na Administração Pública — FINEP — 2011 — Diversas

Ficha técnica da questão

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