Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
De acordo com o § 7º do art. 165 da Constituição Federal de 1988 e suas atualizações, uma das funções dos orçamentos previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) é a de reduzir as desigualdades inter-regionais. O orçamento que está EXCLUÍDO desse propósito é o
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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