Conforme o inciso IX do § 1º do artigo 1º do Decreto nº 6.170/2007 e suas alterações, o termo aditivo é o instrumento que tem por objetivo a modificação do convênio já celebrado, sendo vedada a alteração apenas do
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
Conforme o inciso IX do § 1º do artigo 1º do Decreto nº 6.170/2007 e suas alterações, o termo aditivo é o instrumento que tem por objetivo a modificação do convênio já celebrado, sendo vedada a alteração apenas do
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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