Questão de Administração de Recursos Materiais — FINEP 2011

Question

O princípio da obrigatoriedade da licitação impõe à Administração Pública que realize esse procedimento antes de
contratar obras e serviços. A lei, contudo, prevê hipóteses que não se compatibilizam com esse rito. Nesses casos, a
licitação é

Accepted Answer

Alternativa D: dispensável na contratação realizada por Instituição Científica e Tecnológica - ICT - ou por agência de fomento para a
transferência de tecnologia e para o licenciamento de direito de uso ou de exploração de criação protegida.

Answer

Alternativa A: inexigível quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.

Answer

Alternativa B: inexigível para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração,
cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o
valor de mercado, segundo avaliação prévia.

Answer

Alternativa C: inexigível na celebração de contrato de programa com ente da Federação ou com entidade de sua administração
indireta, para a prestação de serviços públicos de forma associada nos termos do autorizado em contrato de consórcio
público ou em convênio de cooperação.

Answer

Alternativa E: dispensável para aquisição de materiais, equipamentos ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor,
empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade
ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a
obra ou o serviço pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes.

Questão de Administração de Recursos Materiais — FINEP — 2011 — Diversas

Ficha técnica da questão

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