Questão de Direito Constitucional — FATMA 2012

Question

Considerando os direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta, com fundamento na Constituição da
República.

Accepted Answer

Alternativa B: É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e
garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.

Answer

Alternativa A: É plena a liberdade de associação, inclusive a de caráter paramilitar.

Answer

Alternativa C: É vedada a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.

Answer

Alternativa D: A sucessão de bens de estrangeiros situados no País, em benefício do cônjuge ou dos flhos brasileiros, sempre será
regulada pela lei brasileira.

Answer

Alternativa E: Conceder-se-á mandado de segurança, para proteger direito líquido e certo, sempre que a falta de norma
regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais.

Questão de Direito Constitucional — FATMA — 2012 — Diversas

Ficha técnica da questão

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