Questão de Direito Ambiental — FATMA 2012

Question

Sobre o estudo de impacto ambiental e o relatório de impacto ambiental, assinale a alteranativa correta.

Accepted Answer

Alternativa B: Ao determinar a execução do estudo de impacto ambiental, o órgão ambiental poderá fxar diretrizes específcas para
sua elaboração pelo particular, de acordo com as peculiaridades do projeto e características ambientais da área.

Answer

Alternativa A: O estudo de impacto ambiental deve definir a área de infuência direta ou indireta do empreendimento, mas não
demanda considerar a bacia hidrográfca na qual se localiza.

Answer

Alternativa C: Enquanto perdurar a análise do EIA/RIMA pela equipe técnica do órgão ambiental competente, não é necessário
disponibilizar ao público em geral as cópias do relatório de impacto ambiental.

Answer

Alternativa D: A audiência pública em processos de licenciamento ambiental pode ser requerida por qualquer cidadão, devendo o
órgão ambiental, nesta hipótese, realizá-la.

Answer

Alternativa E: Dizer que à coletividade é assegurado o direito de participação no processo decisório signifca garantir que novo estudo
de impacto ambiental deverá ser providenciado pelo empreendedor, se a comunidade discordar de suas conclusões.

Questão de Direito Ambiental — FATMA — 2012 — Diversas

Ficha técnica da questão

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