Questão de Direito AmbientalFATMA — 2012Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1FATMA·Diversas·2012Direito Ambiental

Identifque as afrmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ). ( ) Licenciamento ambiental é o ato administrativo pelo qual o órgão ambiental estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor. ( ) O decurso dos prazos de licenciamento, sem a emissão da licença ambiental, autoriza, de modo precário, a prática de ato que dela dependa ou decorra, até a efetiva apreciação do pedido pelo órgão ambiental competente. ( ) Pela sistemática federal, o prazo para análise de cada modalidade de licença ambiental (prévia, instalação e operação) pelo órgão ambiental competente é de seis meses a contar da data do protocolo do requerimento, e até doze meses, se houver EIA/RIMA e/ou audiência pública. ( ) Uma licença ambiental pode ser suspensa ou cancelada somente se houver violação de suas condicionantes pelo empreendedor. Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
FATMA
Órgão
Diversas
Ano
2012
Disciplina
Direito Ambiental
Nº na prova
Tipo
Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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