Questão de Direito Processual Civil — FAPESP 2018

Question

Citação é o ato pelo qual são convocados o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual. No que
concerne ao ato citatório, cabe asseverar que

Accepted Answer

Alternativa C: a citação dos Estados, e de suas respectivas autarquias e fundações de direito público, será realizada perante o órgão
de Advocacia Pública responsável por sua representação judicial.

Answer

Alternativa A: para a validade do processo é indispensável a citação do réu ou do executado, ainda que seja caso de indeferimento
da petição inicial ou de improcedência liminar do pedido.

Answer

Alternativa B: o comparecimento espontâneo do réu supre a falta ou a nulidade da citação, fluindo a partir da decisão de deferimento
de seu ingresso no feito o prazo para apresentação de contestação.

Answer

Alternativa D: poderá ser realizado pelo correio, em se tratando de ações de estado.

Answer

Alternativa E: a citação válida, desde que ordenada por juízo competente, induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em
mora o devedor.

Questão de Direito Processual Civil — FAPESP — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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