Questão de Direito Constitucional — FAPESP 2018

Question

Paulo é estrangeiro, residente no Brasil há 19 anos ininterruptos, mas tem uma condenação criminal na justiça brasileira e
pretende obter a sua naturalização como cidadão brasileiro. Nos moldes da Constituição Federal, Paulo

Accepted Answer

Alternativa A: não tem direito à naturalização, independentemente de sua nacionalidade de origem, uma vez que, embora preencha o
requisito de tempo de residência no Brasil, não pode ter condenação criminal.

Answer

Alternativa B: tem direito à naturalização, independentemente de sua nacionalidade de origem, pois preenche os requisitos
constitucionais de tempo de residência e a condenação criminal não o impede de obtê-la.

Answer

Alternativa C: não tem direito à naturalização, uma vez que não preenche o requisito constitucional de tempo mínimo de residência no
Brasil.

Answer

Alternativa D: terá direito à naturalização se a sua nacionalidade de origem for portuguesa, uma vez que preenche os demais
requisitos para obtê-la.

Answer

Alternativa E: terá direito de obter a naturalização, independentemente de sua nacionalidade de origem, desde que a condenação
criminal não tenha sido em decorrência de crime político ou de tráfico de entorpecentes ou drogas afins, pois atende os

demais requisitos para obtê-la.

Questão de Direito Constitucional — FAPESP — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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