Questão de Direito Constitucional — FAPESP 2018

Question

Assinale a alternativa que contempla hipótese em que deve ser aplicada a cláusula de reserva de plenário no controle de
constitucionalidade exercido por órgão fracionário de tribunal.

Accepted Answer

Alternativa D: Acórdão que declara lei inconstitucional de forma incidental.

Answer

Alternativa A: Decisão que aplica a interpretação conforme a Constituição, sem redução de texto.

Answer

Alternativa B: Acórdão que decide que lei anterior não foi recepcionada pela nova ordem constitucional.

Answer

Alternativa C: Julgamento que segue pronunciamento do plenário do tribunal que julgou a lei inconstitucional.

Answer

Alternativa E: Julgado da Turma Recursal dos Juizados Especiais que declara e afasta norma contraria à Constituição.

Questão de Direito Constitucional — FAPESP — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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