Questão de Direito Administrativo — FAPESP 2018

Question

Na hipótese de empregado de Agência Reguladora que, no exercício de sua atividade de fiscalização e monitoramento de
execução de contrato de delegação de serviço público, causar dano a terceiro, haverá, em tese, responsabilidade civil
extracontratual

Accepted Answer

Alternativa A: objetiva da agência reguladora, por ato comissivo de seu empregado.

Answer

Alternativa B: subjetiva da agência reguladora, devendo-se apurar dolo ou culpa do empregado.

Answer

Alternativa C: subjetiva do Poder Concedente, já que a agência reguladora não tem personalidade jurídica própria.

Answer

Alternativa D: objetiva do empregado da agência reguladora, por ato decorrente do exercício de poder de polícia.

Answer

Alternativa E: objetiva do Poder Concedente, titular do serviço público delegado, a que subordinada a agência reguladora.

Questão de Direito Administrativo — FAPESP — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)