Não prevalecem os critérios gerais e especiais de determinação de competência indicados no Código de Processo Penal Militar, em caso de:
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
Não prevalecem os critérios gerais e especiais de determinação de competência indicados no Código de Processo Penal Militar, em caso de:
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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