Questão de Conhecimentos Gerais — EsFCEx 2026

Question

O Direito da Comunicação é constituído pelo conjunto de normas que se encontram na Constituição e em leis específicas e
não-específicas da área de Comunicação. Qual das alternativas a seguir explicita a finalidade das leis específicas que
regulamentam essa área?

Accepted Answer

Alternativa E: Regular dois conjuntos de normas: o Direito da Informação, com as leis reguladoras da mensagem e o Direito da
Comunicação, com as leis reguladoras das telecomunicações.

Answer

Alternativa A: Regular a existência e a atuação dos veículos de comunicação a defesa de consumidores e receptores.

Answer

Alternativa B: Regular a existência e a atuação dos veículos de comunicação, valendo-se de alguns artigos dos códigos: civil e penal.

Answer

Alternativa C: Discriminar os direitos e deveres dos veículos e empresas de comunicação, fornecendo as diretrizes básicas que
orientam as profissões da área.

Answer

Alternativa D: Discriminar os direitos e deveres dos veículos de comunicação, dos cidadãos e dos consumidores, com a finalidade de
coibir abusos e desvios ao Direito de Informação.

Questão de Conhecimentos Gerais — EsFCEx — 2026 — Diversas

Ficha técnica da questão

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