Questão de Conhecimentos Gerais — EsFCEx 2026

Question

A indicação de responsabilidade da obra acima, de acordo com o AACR2 deve ser:

Accepted Answer

Alternativa D: Para comprovar a regularidade fiscal, o licitante deverá apresentar, dentre outros documentos, prova de regularidade
relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no
cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei.

Answer

Alternativa A: Nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem, a licitação é inexigível.

Answer

Alternativa B: É inexigível a licitação quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o
abastecimento.

Answer

Alternativa C: É dispensável a licitação para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de
empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

Answer

Alternativa E: A declaração de nulidade do contrato administrativo opera retroativamente, impedindo os efeitos jurídicos que ele,
ordinariamente, deveria produzir, além de desconstituir os já produzidos. A nulidade não obriga a Administração a
indenizar o contratado pelo que este houver executado até a data em que ela for declarada e por outros prejuízos
regularmente comprovados, ainda que a ele não possa ser imputável.

Questão de Conhecimentos Gerais — EsFCEx — 2026 — Diversas

Ficha técnica da questão

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