Questão de Conhecimentos GeraisEsFCEx — 2026Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1EsFCEx·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Analise as afirmativas abaixo sobre o processo legislativo previsto na Constituição Federal do Brasil de 1988 e, a seguir, assinale a alternativa correta. I. Não pode ser objeto de deliberação, a proposta de emenda tendente a abolir a separação dos poderes. II. As leis que fixam ou modificam os efetivos das Forças Armadas são de iniciativa do Superior Tribunal Militar e do Presidente da República. III. A ação declaratória de constitucionalidade pode ser proposta pelas mesmas entidades que têm legitimidade para propor a ação direta de inconstitucionalidade. IV. Quando o STF apreciar a inconstitucionalidade, em tese, de norma legal ou ato normativo, citará, de imediato, o Senado Federal para a suspensão da lei ou ato normativo.

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
EsFCEx
Órgão
Diversas
Ano
2026
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Nº na prova
Tipo
Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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