Questão de Conhecimentos GeraisEsFCEx — 2026Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1EsFCEx·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Em relação ao controle concentrado de constitucionalidade, analise as afirmativas abaixo e, a seguir, assinale a alternativa correta. I? A argüição de descumprimento de preceito fundamental é ação de competência exclusiva do Supremo Tribunal Federal, o qual pode declarar até mesmo a inconstitucionalidade de lei anterior à Constituição Federal de 1988. II? A ação direta de inconstitucionalidade exige do seu proponente a comprovação da existência de controvérsia judicial relevante como requisito essencial à sua admissibilidade. III? O Supremo Tribunal Federal admite a concessão de liminar em ação declaratória de constitucionalidade, embora não exista tal previsão expressa na Constituição Federal.

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
EsFCEx
Órgão
Diversas
Ano
2026
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Nº na prova
Tipo
Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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